in Best Practices

Termos E Condições

Esta foi uma semana em que muitos ficaram novamente a saber que afinal não é só o que se publica online que corre sério risco de não ser privado, como também os nossos smartphones, através da utilização de apps, partilham todos os nossos contactos, emails, telefones e muito mais.

Mas já parou para pensar que todas as vezes que aceita os termos & condições de todos os sites que utiliza, bem como quando compra algo, hoje em dia, nada é o que parece?

– Se publicou uma fotografia online, já não é só sua: Começamos com o mais óbvio e mais conhecida cedência da nossa parte. Quando publica uma fotografia em qualquer site como o Flickr, Instagram, Twitpic, Facebook, está a ceder todos os seus direitos a terceiros. Por isso se uma das suas fotografias aparecer num anuncio, reze que ao menos seja decente. Mas como é que isto é possível? Simples, você concordou em deixar o local de publicação em utilizar todo o seu conteúdo para “fins comerciais”. Mais, concordou em dar a estas empresas “worldwide, non-exclusive, royalty-free, sublicenseable and transferable license to use, reproduce or distribute” o seu conteúdo. É óbvio que o conteúdo é seu também, mas nada disse vai lhe servir quando vir um anuncio e quiser processar o anunciante. Boas noticias é que você pode continuar a utilizar essa imagem sem ser processado(a).

Apagar as fotografias pode parecer agora uma forma de se proteger, já que nunca soube deste direito que abdicou, mas deverá também saber que isso está igualmente previsto, ou seja, “eles” ficam com os direitos de fotografias apagadas por um período razoável para efeitos comerciais. Razoável…

Pode sempre escolher não publicar nada, mas quem quer se tornar invisível?

– Só porque comprou, não quer dizer que seja seu: em todas as discussões sobre piratearia e os direitos de quem cria obras, nunca se fala nos direitos (ou falta de) de quem paga e não rouba/partilha. Até porque ir descarregar algo online tem um mínimo de risco para quem o faz (não estou a incentivar) por isso estão sempre a tentar colocar taxas em tudo. Mas quando comprar algo online, seja um vídeo, música ou até software, não se esqueça de ler o user agreement.

Em todos estes sites, por menos os mais “respeitáveis”, têm uma secção nos seus termos & condições onde reservam o direito e alterar, suspender ou totalmente remover qualquer produto ou conteúdo que queiram. Mas se lhe parece inofensivo, repare que eles reservam o direito de fazer tudo isto do seu site MAS engloba o dispositivo em que o mesmo se encontra – o seu smartphone, computador, etc.

A compra de ficheiros digitais não é tão linear como parece – o que está verdadeiramente a comprar é uma licença para o utilizar. Não é seu. Sim, a música que comprou online não é sua, é um direito de a ouvir enquanto acharem que tem esse direito. Veja o seguinte quando compra software online: “… a limited, terminable, non-exclusive license and right to use the Software for your personal use in accordance with this Agreement and the Subscription Terms. The Software is licensed, not sold. Your license confers no title or ownership in the Software.”  Ou seja, se está a jogar um jogo que tem um componente online (usual presentemente), pode ser banido e irá perder o seu direito de jogar o jogo sem qualquer compensação ou reembolso: “No refund will be granted, no Entitlements will be credited to you or converted to cash or other forms of reimbursement, and you will have no further access to your Account or Entitlements associated with your Account”. Muito semelhante ao que acontece a mim com demasiada frequência quando chego aos Estados Unidos e  o meu cartão Visa está bloqueado. É que o cartão não é meu, é do banco, e como eles acharam estranho eu estar em Portugal e 12 horas depois estar nos Estados Unidos, fico sem o direito de utilizar algo que pago para ter. Ainda se fosse 5 minutos entre países, até percebia, mas até hoje, nunca fui de barco para os Estados Unidos, podendo perfeitamente chegar lá em menos de 12 horas, especialmente quando a ultima utilização em Portugal foi no aeroporto.

Mas não é só com música, vídeos e/ou software. Com a moda dos e-books, vem novamente os termos & condições. Já existiram inúmeros casos em que clientes da Amazon tiveram a sua conta apagada, com o histórico e compras perdidas para sempre, incluindo todos os seus e-books, só porque a Amazon suspeitou que as suas contas tinha sido comprometidas.

– O seu dispositivo pode-se tornar rapidamente num tijolo caro: Nós habituamo-nos a alterar o que queríamos nossos carros e casas. Uma core diferente, umas jantes mais malandras ou um sistema de GPS integrado. Quando comprámos o nosso smartphone, PC, laptop ou tablet, assumimos o mesmo, seguindo sempre a lei para que não fizéssemos nada ilegal.

Com o iPhone, muitos viraram-se para o jailbreaking, que lhe livra das imposições da Apple e da empresa de telecomunicações que obriga-o a não ser demasiado criativo. Jailbrekaing, ou alteração do smartphone, é legal mas não quer dizer que seja boa ideia.

A maioria das empresas têm cláusulas que lhe impedem de alterar seja o que for. Se souberem, e é muito fácil saberem, para todos os efeitos, acabou por lhes dar permissão para fazerem o que querem com o seu produto, que não é totalmente seu.

Nintendo, Apple, Microsoft, e muitos mais já tornaram aparelhos que funcionavam em autênticos tijolos, mas daqueles que são demasiado caros e inúteis para fazer algo diferente com eles. As suas constantes atualizações, updates, fazem com que qualquer nova forma de alterar o “seu” aparelho, seja contemplado para que se decidirem o inutilizar, fazem-no imediatamente. Já pensou o que será tentar falar com uma das maiores empresas do mundo que acho que você violou os seus termos & condições? Missão (quase) impossível.

Pode encontrar estas “ordens de matar” nos termos & condições de qualquer smartphone, e-reader, tablet, consola, etc.

Alguém escreveu na Web que é o equivalente de cada carro vir com um dispositivo que lhe ejecta o motor caso detetem que excedeu o limite de velocidade.

– Está sempre abdicar do seu direito de processar a empresa: Para todos os efeitos este ponto é mais problemático para quem vive nos Estados Unidos, mas para quem esteja mesmo a pensar processar uma empresa destas, não se esqueça com o que concordou. Praticamente todas as empresas têm uma cláusula de arbitration (arbitragem). Basicamente, em troca da utilização de qualquer um destes serviços, você concordou que nunca irá processar no caso de existir algum disputo. Arbitragem é você contra uma série de advogados caros e um arbitro para ouvir ambos os lados e decidir. Os resultados são sempre muito diferentes, em termos monetários, do que se fosse mesmo para tribunal.

Lembram-se quando a Sony Playstation foi atacada por hackers? E a sua forma de lidar com o processo não foi das melhores? Os cliente lembram-se, mas o que não se deve lembrar foi da alteração dos seus termos & condições para evitar ir para tribunal.

Os termos & condições são assim utilizados para nos retirar todos e quais quer direitos que achávamos que tínhamos deixando uma única hipótese – viver num mundo sem Internet, smartphones, computadores, tablets e muito muito mais. Na realidade, parece o que temos é tudo menos a escolha.

iTunes, com os seus termos & condições de 56 páginas, atualizado com tanta frequência que faz com que quem inicialmente o leu, nunca mais o vai fazer, é tão ridículo que até fez parte de um dos episódios de SouthPark intitulado HUMANCENTiPAD.

httpv://youtu.be/ynpnYh4o_Qo

 

Write a Comment

Comment