in Tecnologia

Se antes da crise, já existia um elevado numero de pessoas com dividas ao Estado, não nos deverá surpreender saber que presentemente esse numero tem aumentado substancialmente. Mas a existência dessas dividias é muitas vezes fruto da incapacidade do Estado conseguir efetivamente recuperar os valores.

Mas os Estados Unidos estão prestes a passar uma legislação que vai obrigar todos os veículos vendidos em 2015 a terem instalados uma caixa negra que grava toda a informação do veiculo. Section 31406 of Senate Bill 1813 (conhecido como o MAP-21) exige que aparelhos de gravação de eventos sejam instalados em todos os novos veículos com coimas e outras penalidades para quem não cumpre com a obrigação.

Mesmo que o texto da legislação indique que tais dados ficariam propriedade do dono do veiculo, o governo tem o poder de aceder a essa informação perante certas circunstâncias, incluindo pelos tribunais, com o consentimento do dono (no caso de leasings, por exemplo, será a instituição financeira) ou por ato de requerimento por parte do Secretário dos Transportes.

Paranoias à parte, as implicações de tal caixa negra, são diversas e extremamente preocupantes. Mas esta legislação dá poderes, de igual forma, às finanças, permitindo que as mesmas retirem o passaporte a um cidadão que tenha por exemplo €40,000 em dividas ao Estado. A questão que está a ser levantada, é se de facto o Estado pode efetivamente utilizar as caixas negras para o mesmo efeito.

Dado as inúmeras outras tecnologias que já existem, e que poderão bem ser integradas neste tipo de sistema de recolha de dados, poderá o cidadão Americano estar prestes a ter que satisfazer critérios do Estado antes que consiga utilizar o seu próprio veiculo?

Mas esta legislação não vaio do nada – é que há quase uma década que o governo Americano tenta convencer os fabricantes de automóveis para instalar tais equipamentos mas sendo que nunca foi obrigatório, nenhum optou por o fazer.

Devemos estar todos atentes a este tipo de controlo por partes dos governos pois normalmente outros países seguem o mesmo caminho após analisarem o trajeto deste tipo de legislação bem como as dificuldades e soluções encontradas para conseguir ter aprovação.

Em Portugal, estamos perante algumas medidas semelhantes que surgem de tempo em tempo, tal como as matriculas com chip, informações da Brisa partilhadas com as autoridades, etc. Mesmo que algumas ainda não estejam aprovadas, o caminha vai sendo traçado – eis um dos lados negativos da evolução de tecnologia.

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