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Há dois anos, foi apresentada uma alteração à lei da cópia privada, uma espécie de tentativa para extorquir mais dinheiro ao consumidor para “ressarcir e compensar os titulares de direitos pelos prejuízos resultantes da cópia privada”.

A taxa que já era cobrada por cassetes áudio, cassetes vídeo, CRDs, CDRWs, DVDRs e DVDRWs, iria ser então alargada para incluir cartões de memória e memória USB, discos rígidos, leitores, gravadores de MP3 e MP4 com base na sua capacidade de armazenamento. Independentemente do destino da sua utilidade. Cartão de memoria para a sua maquina de fotografar? Taxa. Até porque provavelmente irá tirar fotografias à arte de outros.

Os marretas estão de volta mas com uma versão “atenuada” para ver se passa por baixo do radar. Já em 2012 escrevi um artigo extenso sobre a Lei da Cópia Privada – A Guerra Contra A Piratearia Poderá Bem Ser A Maior Ruptura De Sempre Entre Gerações –  e hoje estou de volta, pois agora o alvo é as categorias de smartphones e tablets. Porquê? Porque vendem e vão continuar a vender bem.

Mas quem são “eles”? São claro, o lobby dos Velhos do Restelo, que se escondem por detrás da proteção da cultura, quando na realidade são tudo menos transparentes sobre as quantias que recolhem e aparentemente distribuem de forma arcaica, perdendo alguns testões pelo caminho – Robin Hood da Cultura Portuguesa.

A SPA (Sociedade Portuguesa de Autores) fez-nos o favor de explicar em 2012, o que era a nova Lei da Cópia Privada, provavelmente para explicar algo inexplicável – taxar cartões de memoria por causa da “pirataria”.

“10 coisas que deveria saber sobre a Lei da Cópia Privada – 23 Janeiro de 2012.

Podemos também perguntar qual o motivo pelo qual a tarifa tem que ser aplicada a smartphones e tablets.

A resposta da SPA é que “Os casos particulares de equipamentos exclusivamente utilizados para a reprodução e armazenagem de “conteúdos” próprios não são um “comportamento–padrão”.  Huh?

Melhor fazer a pergunta novamente. SPA continua que “Os novos suportes e equipamentos são hoje utilizados, maioritariamente e em larga escala, para armazenar e reproduzir obras e prestações protegidas.”

Então, eu já tenho que levar com anúncios no cinema, depois de comprar o meu bilhete, demonstrando que copiar conteúdo de terceiros é igual a assaltar uma velhinha na rua à noite.

Até a NOZONOMUNDO avisa-me que é ilegal gravar o som e/ou a imagem do filme para o qual acabei de comprar o bilhete.

Mas será que eles nunca foram ver a qualidade dos filmes disponíveis na PirateBay? Já tenho problemas que cheguem em ter bateria suficiente para durar meio dia, quanto mais gravar 2 horas de um filme num cinema num smartphone. Que perfeita idiotice e desrespeito pelo cliente.

Quando compro(ava) DVDs, tinha que levar com anúncios bem como um outro aviso da pobre velhinha. Agora o meu smartphone, com uma conta iTunes em que tenho as músicas todas que comprei, vai sofrer um acréscimo de preço pois algures a malta nova anda a roubar músicas? E assaltar a velhinha.

No inicio da transição do análogo para digital, ainda tentaram proteger as obras com DRM entre outros desastres que simplesmente criavam maiores barreiras à venda de música, com os supostos defensores a criarem malware em CDs que devolviam à empresa toda a informação sobre o utilizador (Sony).

Agora tentam passar a nova lei da cópia, baixando o valor taxado, incluindo um valor máximo de 25€. A SPA promete que “a tarifa será cobrada ao fabricante, ou importador, do aparelho para o território nacional e não ao consumidor final. Tendo em conta a realidade do mercado de equipamentos e suportes, é altamente improvável que a introdução das tarifas tenha um reflexo directamente proporcional no preço de venda ao público.”

Com que base é que a SPA acha que será “altamente improvável” que o consumidor venha a pagar mais pelo aparelho? O consumidor acaba por pagar sempre. Lembram-se da mudança do Escudo para o Euro? Dos aumentos do IVA? Quem paga sempre, de uma forma ou outra, é o consumidor.

Acho bem tentarem ajudar salvar a cultura no nosso país. Mas vivemos num mundo muito diferente, seja ele pior ou melhor, onde a nova geração “partilha” e não “rouba” músicas. Um mundo em que fazem uma pesquisa de imagens e Google devolve milhões de sugestões, utilizáveis com um mero click. O aviso em letras pequenas “Images may be subject to copyright” a forma que encontraram de se proteger.

Por fim, se ainda tiver indeciso sobre a legitimidade desta nova taxa, a SPA também tem uma resposta para si:

“A Lei da Cópia Privada é a única forma de defender e dar liberdade aos consumidores, de integrar os retalhistas, importadores e distribuidores e de compensar minimamente os autores, criadores, editores e produtores pela utilização das obras que colocam à disposição de todos.”

A ironia é que a SPA encontra-se agora a ter que proteger o seu próprio futuro, com o projeto de lei sobre a Gestão Coletiva, representando uma “lamentável ingerência do governo português, que tão pouco tem vindo a fazer pela cultura, na vida das entidades de gestão colectiva, cedendo por certo à pressão exercida por operadores e outras entidades no sentido de se reduzir o papel e a capacidade de intervenção da SPA. “

Outros “operadores e outras entidades”? Agora estou confuso.

What goes around, comes around.

Para quem perdeu esta pérola:

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